Segunda-Feira, 19 de Novembro de 2018 - Ano 6

Acesso ao crédito agrícola

12 fevereiro, 2018

Os agricultores da região precisam ficar atentos para não ter surpresas desagradáveis na hora de quitar ou refazer os financiamentos bancários. Alguns documentos que são necessários apresentar nessas situações precisam ser mantidos atualizados, como é o caso da DAP, análises de solo e INCRA. O alerta é feito pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Imbuia.

Segundo o presidente da entidade Dirceu Schmidt, a cada ano os agentes financeiros tem cobrado novas situações para o enquadramento dos agricultores nas aberturas de créditos agrícolas e em particular com relação a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) no ano passado houve alterações no prazo de validade da mesma. “Muitas pessoas esquecem de ver se a DAP está ativa ou não. Até ano passado o documento tinha cinco anos de validade mas agora são apenas dois e se a declaração não estiver ativa, os agricultores terão dificuldades para quitar financiamentos com descontos do PGPAF, acessar seguro pelo PROAGRO e fazer novos financiamentos”, explica.

Dirceu acrescenta que no município de Imbuia vários produtores tiveram problemas. “Como tivemos um ano atípico principalmente nas questões climáticas e que prejudicaram em especial as culturas de cebola, muitos agricultores tinham o seguro agrícola pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), e na hora de acionar na agencia bancária não conseguiram ter acesso porque o documento estava desatualizado”, relata.

A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é o passaporte para que agricultores e agricultoras familiares tenham acesso às políticas públicas do Governo Federal. Com o documento, é possível ter acesso a mais de 15 políticas públicas, dentre elas o crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural; e os programas de compras públicas, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Atualmente, existem 4,8 milhões de DAPs ativas no Brasil.

O documento pode ser emitido para pessoa física ou jurídica e públicos específicos da agricultura familiar, tais como: jovens, mulheres, extrativistas, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais. Os assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário também podem obter a DAP, integrando Grupo A ou A/C de enquadramento do Pronaf. Agricultores familiares com renda familiar anual de até R$ 20 mil são enquadrados no Grupo B do Pronaf e aqueles com renda familiar anual de até R$ 360 mil pertencem ao Grupo Variável.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Imbuia Dirceu Schmidt explica ainda que o processo para a emissão da DAP é bem simples. “Basta o agricultor ir até um órgão emissor autorizado, que são as empresas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural e os sindicatos rurais e de trabalhadores rurais. É necessário ter em mãos a carteira de identidade e o CPF do titular. No caso das pessoas casadas, devem ser apresentados também os documentos do cônjuge”, explica.

A emissão da DAP não tem custo. É proibida cobrança de qualquer taxa, bem como a exigência de filiação a alguma entidade. Existe também o sistema de consulta ao extrato da DAP (pessoa física e pessoa jurídica). Nele é possível consultar a relação de DAPs por município por meio do CPF de um dos titulares, número da DAP ou pelo número da chave de um extrato emitido anteriormente. O novo endereço para acesso é o http://dap.mda.gov.br/extratodap.

Análises de solo atualizadas

Outro documento que é importante os agricultores manterem atualizado é a análise de solo. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Imbuia Dirceu Schmidt, até a um tempo atrás não era tão rígida essa situação das análises porem hoje precisam estar atualizadas com detalhes das culturas e também dos produtores. “Como tem havido muita solicitação para financiamentos agrícolas, as agencias bancárias tem feito como se fosse um pente fino e exigido cada vez mais. Com relação as análises de solo o agricultor precisa ficar atendo principalmente nas informações que constam no documento”, comenta.

Dirceu acrescenta que é preciso prestar a atenção se as análises químicas e físicas estão com dados pessoais estão corretos, nome, CPF e localidade; se o numero da matricula aparece ou esta correta; se a área a explorar é a mesma ou superior a área a financiar; se a cultura é a mesma a ser financiada e se as analises estão em seus prazos de validade ativos: a Química tem validade de 02 anos e a Física 10 anos.

“A minha recomendação é que se tiver alguma dúvida passe no sindicato para obter mais detalhes e eu oriento que se estiver faltando algum desses detalhes, que faça a análise novamente mesmo que ela esteja ativa. A análise custa hoje cerca de R$70.00, não é um valor tão considerável pela importância que tem, e caso falte alguma dessa informações o prejuízo para o agricultor pode ser bem maior”, comenta.

Declaração do INCRA

Alem da DAP e das análises de solo ativas, para ter acesso aos financiamentos agrícolas outra declaração importante que se mantenha em dia é do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR ), o INCRA. O (CCIR) é o documento expedido pelo Incra que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural.

O certificado contém informações sobre o titular, a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária do imóvel rural. Os dados são declaratórios e exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse.

O CCIR é indispensável para legalizar em cartório a transferência, o arrendamento, a hipoteca, o desmembramento, o remembramento e a partilha de qualquer imóvel rural. É essencial também para a concessão de crédito agrícola pois é exigido por bancos e agentes financeiros.

Para emitir o CCIR é necessário que o imóvel rural já esteja regularmente cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e a emissão do certificado é realizada via internet.

“Os agricultores podem ter acesso a esse documento em casa mesmo acessando a internet. Mas para quem não tem acesso ou tem dificuldades pode vir até o sindicato que tiramos a guia para ele. O valor pago é irrisório, mas o documento é de extrema importância”, ressalta Dirceu Schmidt presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Imbuia.

Para terrenos até 25 hectares a declaração do INCRA não chega a R$ 5,00 e acima dessa extensão fica em torno de R$ 15,00.

Sindicato de Imbuia atua como correspondente BB

Também no intuito de facilitar o acesso dos agricultores as políticas agrícolas e os financiamentos principalmente o Pronaf, desde o ano passado o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Imbuia é correspondente bancário do Banco do Brasil. Segundo o presidente Dirceu Schmidt esse serviço trouxe agilidade e comodidade para os agricultores.

“A partir do momento que iniciamos esse trabalho as propostas de custeio ou investimento da linha de credito do PRONAF são feitas no sindicato, independente da localização da agência. As propostas são realizadas no sindicato, bem como toda a juntada de documentação, proporcionando assim um horário diferenciado de atendimento aos agricultores sem que ele precise se descolar para realizar os processos”, conclui.


Texto enviado ao SN pela AUTHENTICA COMUNICAÇÃO INTEGRADA
Adriane Rengel – Jornalista