Quarta-Feira, 24 de Outubro de 2018 - Ano 6

Entenda o Poder Legislativo

11 janeiro, 2018

A primeira sessão ordinária de 2018 está agendada para 6 de fevereiro. Você já pensou em apresentar um projeto de lei à Câmara? Já se perguntou como são elaboradas as leis que afetam a sua vida e a de milhares de cidadãos gasparenses? Sabe o que ocorre durante uma sessão? O nosso objetivo é apresentar algumas respostas a fim de que você possa conhecer mais sobre o trabalho do Poder Legislativo.

Cidadão pode propor um projeto de lei?

Sim. Para protocolar o projeto de lei de iniciativa popular, será exigido o apoio de pelo menos 5% do eleitorado gasparense. Apoiadores da ação assinam uma lista em que também deverão conter seu nome completo, endereço, número do título eleitoral e certidões de quitação eleitoral.

Quem apresentar o projeto deverá estar quite com a Justiça Eleitoral. A matéria proposta só poderá abordar um único assunto. Caso contrário, será desdobrado pela Câmara. Cumpridas as exigências, a proposta segue o caminho normal de tramitação.

Como um projeto se transforma em lei?

Primeiramente, ele é protocolado na secretaria da Câmara. Logo depois, passa a constar na pauta da sessão, na qual será sorteado o Relator Geral. Ele terá 20 dias para emitir um parecer sobre o assunto. Em seguida, o texto vai para análise das comissões permanentes, que contam com 15 dias para se manifestar.

Durante a tramitação, a assessoria legislativa analisa se a matéria fere algum dispositivo legal ou constitucional, efetuando uma revisão completa. Cumpridas as fases, o projeto vai à votação. Caso seja aprovado, ele é encaminhado para sanção ou veto do Prefeito. Sancionado, o projeto se torna lei.

Sessão Ordinária

É dividida em quatro momentos: pequeno expediente, ordem do dia, grande expediente e comunicações finais. A ordem do dia é o espaço em que acontecem os debates e a votação de matérias como projetos de lei, emendas, requerimentos e moções. Para dar início a essa etapa, exige-se a presença da maioria absoluta dos vereadores.

Na Câmara de Gaspar, a sessão ordinária ocorre às terças-feiras, a partir das 15h30min, sendo aberta à participação da comunidade. No entanto, o regimento interno ainda estabelece outros quatro tipos de sessão: Preparatórias, Extraordinárias, Solenes e Itinerantes.

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Vagner Maciel

Agente de Comunicação

Câmara de Vereadores de Gaspar

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