Quinta-Feira, 21 de Junho de 2018 - Ano 6

“É impossível não sentir vergonha do que aconteceu no Brasil”, diz ministro do STF na OAB/SC

12 dezembro, 2017
“É impossível não sentir vergonha do que aconteceu no Brasil”, diz ministro do STF na OAB/SC

O auditório da Seccional estava lotado. Mais de 300 pessoas acompanharam a palestra “Repensando o Brasil: ideias para um país melhor”, do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. O conferencista veio a Florianópolis a convite da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC.

“Este é o terceiro capítulo de nosso projeto para a vinda do ministro ao Estado. Primeiro a OAB/SC o condecorou com um expressivo título. Em segundo momento reunimos diversos participantes na Universidade Federal. E agora, neste terceiro ato, consagramos o debate esta noite. Gostaria de agradecer enfaticamente a presença de todos, bem como das entidades que apoiaram este evento. A Comissão tem se ocupado em levantar questões que estão em alinhamento com a contemporaneidade e temos nos dedicado a materializar essas questões tanto em debates internos, quanto em programações como esta”, saudou Samuel da Silva Mattos, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina, Paulo Marcondes Brincas, recepcionou o convidado da noite, junto a membros da Diretoria, Presidentes de Comissões e de Subseções e outras autoridades. Além de Luís Roberto Barroso e Samuel da Silva Mattos, a mesa estava formada pelo vice-presidente da OAB/SC, Luiz Mário Bratti; pela secretária-geral adjunta da OAB/SC, Claudia Prudêncio; pela conselheira federal da OAB, Sandra Krieger; pelo desembargador federal e corregedor regional do TRF4, Ricardo Teixeira do Vale Pereira; e ainda pela advogada Ana Cristina Blasi.

“É para nós enorme honra ter a presença de Luís Roberto Barroso em nossa Seccional, sem dúvida um dos mais ilustres constitucionalistas do Brasil. Estamos todos ansiosos por ouvir suas palavras, em avaliação ao cenário nacional atual, e suas ideias para um breve futuro político para nossa nação”, destacou rapidamente o presidente da OAB/SC Paulo Marcondes Brincas, que recebeu Barroso em seu gabinete, em comitiva catarinense, minutos antes do início do evento.

Barroso palestrou por exatamente uma hora. Bastante à vontade, falou sobre sua carreira e suas três décadas de atuação na advocacia. Dividiu diversas de suas vivências e até arrancou risadas do público. Sem perder o foco do tema principal e sempre concentrado, mostrou-se mais uma vez experiente orador.

“Eu só deixei a advocacia porque a vida me proporcionou a benção que é poder servir ao país e às causas em que eu acredito, sem nenhum outro interesse que não seja, cumprir bem meu papel e ajudar a fazer um Brasil melhor e maior. É um privilégio. E, portanto, apesar de dias difíceis, eu cumpro com muita alegria esta missão”, disse.

O ministro fez uma revisão histórica dos principais acontecimentos dos últimos 30 anos de regime democrático brasileiro, assim como as ameaças sofridas após sua implantação. Criticou o sistema atual semipresidencialista. Se disse favorável à reforma da previdência, por questões aritméticas. E opinou ainda sobre mudanças tributárias e na legislação eleitoral.

Corrupção foi o assunto principal. Barroso foi enfático ao avalia o Direito Penal brasileiro, que, segundo ele é “punitivo seletivo”. Em suas palavras, “o Estado brasileiro é duro com os pobres e manso com os ricos”.

“É impossível não sentir vergonha do que aconteceu no Brasil. Verdadeiros esquemas profissionais de arrecadação e distribuição de dinheiro. Criamos um país feio e desonesto. Com instituição da desonestidade em todos os níveis. Alguém poderia dizer que há uma conspiração. O problema dessa versão são os fatos. A fotografia do momento brasileiro expõe colaboração premiada onde estão envolvidos 1.800 políticos”, argumentou.

O prejuízo dos desvios de verba pública também foi citado. Uma pesquisa feita pela Federação das Indústrias de São Paulo apontou que a corrupção representa hoje 3% do PIB (Produto Interno Bruto) do país, ou cerca de 100 milhões de reais por ano. A Petrobrás também teria sido lesada em cerca de 20 bilhões de reais até o momento. E os parlamentares da Câmara dos Deputados Federais finalizam a amarga conta. Já que o custo financeiro de suas eleições pode ser de cinco a 10 vezes maior do que o total das remunerações recebidas durante o mandato.

Mas nem todo o debate trouxe pontos negativos. O ministro Barroso foi taxativo ao lembrar que mais de 30 milhões de pessoas saíram da linha da pobreza nos últimos anos. E que no combate à corrupção, o maior ganho é ter Judiciário, Ministério Público e imprensa livres. “Há uma ‘operação abafa’ ostensiva e visível, mas houve mudanças importantes nas instituições, jurisprudência e legislação, e também a reação da sociedade, por exemplo. Somos um país que parou de varrer o lixo para debaixo do tapete. Ainda não sabemos muito bem o que fazer com o lixo. Mas é uma conquista importante”, avaliou sob aplausos.

Algumas soluções também foram apresentadas por Barroso. O ministro defendeu a educação pública de qualidade e a distribuição justa de poder e riquezas. Além da promoção de um debate nacional democrático de qualidade. No sistema eleitoral sugeriu ainda alterar a forma de operação do Fundo Partidário e do voto, para o modo distrital misto, segundo ele ‘quase consenso em suas rodas de discussão, para baratear custos de eleições e garantir representatividade’. Já o semiparlamentarismo consta em sua obra literária há 12 anos, onde vem defendendo desde então, a figura de um(a) primeiro(a) ministro(a).

“Há que se encontrar uma forma de negociação com partidos para que fechem questão. Cada votação hoje custa dinheiros, cargos e mais. E os parlamentares funcionam como verdadeiros microempreendedores individuais [em alusão à modalidade MEI] negociando por interesses que atendem a si próprios. Deve haver alguma cláusula de barreira. É um elevado custo social. E o maior deles para mim, é o elevado custo moral”, resumiu.

Ao final da palestra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso atendeu a imprensa e tirou fotos com o público. Toda a programação foi gravada pela Escola Superior de Advocacia de SC (ESA) e deve estar disponível pela Internet em breve.

Texto e imagem enviados ao SN pela Assessoria de Comunicação da OAB/SC

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