Domingo, 25 de Junho de 2017 - Ano 6

Governo publicará MP que põe fim a limite de capital estrangeiro na aviação

17 abril, 2017
Governo publicará MP que põe fim a limite de capital estrangeiro na aviação

Gestada desde o início do ano pela cúpula do governo Michel Temer, a medida provisória que determina a ampliação de até 100% para a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras será publicada dia 11/4. A informação foi confirmada ao jornal O Estado de S. Paulo por dois integrantes da cúpula do governo, envolvidos na discussão da proposta.

A conclusão do texto da MP foi alvo de discussões no Palácio do Planalto em reuniões que duraram até o fim da noite de segunda-feira. Uma das principais preocupações, segundo representantes do governo ouvidos pela reportagem, é o de apresentar uma proposta que “seja clara” e não tenha resistências dentro da base aliada.

Tal precaução se deve ao fato de que a MP será a segunda tentativa do governo em ampliar o porcentual de participação de estrangeiros no setor aéreo. Uma primeira ocorreu ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em julho do ano passado, quando a petista encaminhou ao Congresso uma MP que previa o aumento do capital estrangeiro de 20% para 49%.

Mais tempo

Durante as discussões na Câmara foi aprovada, contudo, uma emenda do líder do PMDB, Baleia Rossi (SP), aliado do presidente Michel Temer, que previa a ampliação para 100%. Apesar de ter sido aprovada pelos deputados, a alteração no texto original não contou com o apoio dos senadores, que reivindicaram mais tempo para tratar de um tema considerado “complexo” pela maioria das lideranças partidárias.

Após um acordo costurado com o Palácio do Planalto, a MP chegou a ser aprovada, mas sob a condição de que Temer vetasse a abertura total para o capital estrangeiro. O debate sobre o aumento da participação estrangeira nas aéreas atravessa governos, mas nunca caminhou até hoje. Na avaliação da equipe de Temer, as quatro maiores empresas brasileiras – Latam, Gol, Avianca e Azul – já têm, de alguma forma, participação de capital estrangeiro bem maior do que os 20% previstos em lei.

Conforme a reportagem apurou, as empresas não se opõem à abertura total, com exceção da Azul. Para o governo, apenas quatro empresas estrangeiras teriam interesse em operar novos voos domésticos no Brasil.

Na visão do governo, isso teria impacto positivo na malha aérea, que incluiria um número maior de destinos, e também nas tarifas, porque a concorrência tenderia a baixar os preços das passagens. O texto da nova MP está previsto para ser apresentado em solenidade comandada pelo presidente Michel Temer, em conjunto com o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

Também foi convidado para participar do ato o secretário-geral da Organização Mundial de Turismo (OMT), Taleb Rifai, entidade ligada à Organização das Nações Unidas (ONU). Ao lado de Temer e Beltrão, o dirigente deve entregar uma carta com dados de vários países que apontam para a importância do setor, principalmente na geração de emprego.

Pacote

A MP das Aéreas faz parte de um pacote de medidas que o governo anunciará para tentar reforçar o setor do turismo. Antes do evento com Temer, o ministro Marx Beltrão anuncia o plano “Brasil + Turismo”, que contará com a publicação de medidas que alteram a atual Lei Geral do Turismo, criada em 2008.

O pacote deverá ter ainda projetos de lei previstos para serem encaminhados ao Congresso em regime de urgência. Também devem ser apresentadas portarias com novas regras para o uso de áreas da União.

Visto facilitado

O governo também pretende colocar em prática o “visto eletrônico” para cidadãos de alguns países. O sistema deverá atender inicialmente viajantes dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. A expectativa do governo é tornar o processo de liberação dos vistos mais rápido, eliminando a necessidade de as pessoas terem de ir aos consulados e embaixadas. A MP deverá trazer os detalhes das mudanças para essas quatro nações.

Embora entidades de turismo sejam a favor da facilitação da entrada de turistas, o Itamaraty era contrário à proposta, uma vez que o Brasil costuma adotar a reciprocidade nas regras – ou seja, dá o mesmo tratamento que os turistas brasileiros recebem. No entanto, ficou decidido que os norte-americanos, por exemplo, poderão fazer o visto eletrônico em um momento em que a rejeição do visto a brasileiros que querem ir aos EUA está em crescimento.

Agência Estado

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